Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: outubro de 2026

Esta política explica quando pode desistir de um serviço contratado no stratechna.com e como são feitos os reembolsos, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e a Lei de Defesa do Consumidor. Os serviços vendidos no stratechna.com são serviços digitais e de prestação de serviços — não há envio de produtos físicos.

1. Direito de livre resolução (consumidores)

Se for consumidor (pessoa singular que contrata fora da sua atividade profissional), pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar motivo.

Como os serviços começam logo após o pagamento, no checkout pede-nos o início imediato. Nesse caso, se resolver o contrato dentro dos 14 dias, paga apenas o valor proporcional ao serviço já prestado até ao pedido de resolução (artigo 15.º do DL 24/2014).

Este direito não se aplica a clientes empresariais (compras com NIF de empresa, no âmbito da atividade profissional).

2. Exceções

  • Registo de domínios: depois de concluído o registo junto da entidade gestora, o serviço está integralmente prestado e o valor não é reembolsável;
  • Serviços integralmente prestados dentro dos 14 dias, com o seu pedido prévio e reconhecimento de que perde o direito de resolução (por exemplo, uma hora de assistência já realizada);
  • Trabalhos personalizados (websites, identidade visual, ativação de marca): a parte do trabalho já executada é devida.

3. Cancelamento de subscrições

Fora do prazo de 14 dias, pode cancelar qualquer subscrição (alojamento, email, Orbit, suporte, planos de marketing) no Portal de Cliente ou por email. O cancelamento produz efeito no fim do período já pago e não há reembolso proporcional desse período, salvo nos casos previstos na lei ou nesta política.

4. Falhas de serviço

Se um serviço ficar indisponível por causa imputável à Stratechna, por um período relevante, pode pedir uma compensação proporcional ao tempo de indisponibilidade, que analisaremos caso a caso.

5. Como pedir

Envie o pedido para suporte@stratechna.pt, com o número da encomenda e o serviço em causa. Pode usar o modelo de formulário de livre resolução do Anexo do DL 24/2014 ou qualquer declaração inequívoca. Respondemos em até 5 dias úteis.

6. Reembolsos

Os reembolsos são feitos no prazo máximo de 14 dias após a aceitação do pedido, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário, sem custos para o Cliente.

Contrato por assinar. Se o contrato de prestação de serviços não for assinado pelo Cliente no prazo de 30 dias a contar do pagamento, ou se o Cliente desistir antes do início da prestação, a Stratechna devolve os valores pagos, deduzidos de 10% a título de despesas de abertura de processo, do valor dos serviços entretanto prestados e dos encargos já suportados com terceiros (por exemplo, registo de domínios e licenças). A devolução é feita por transferência bancária ou por MB WAY, para a conta ou o número indicados pelo Cliente, conforme acordado entre as partes. Esta regra não prejudica o direito de livre resolução dos consumidores, descrito na secção 1.

7. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A lista das entidades autorizadas está disponível em www.consumidor.gov.pt. Dispomos também de Livro de Reclamações Eletrónico.

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL/ODR) foi encerrada a 20 de julho de 2025, na sequência da revogação do Regulamento (UE) n.º 524/2013 pelo Regulamento (UE) 2024/3228, pelo que deixou de ser um meio disponível; os meios acima indicados mantêm-se.